8175190-17.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.099,33

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILVANA MARQUES DA SILVA

CPF 717.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 15:06

Incluído em pauta para 11/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

28/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 22:51

Outras Decisões

18/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

18/02/2026, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 12:58

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:13

Documento de Comprovação

•18/02/2026, 09:21

Decisão

•19/01/2026, 11:14

Decisão

•02/09/2025, 11:18

Decisão

•01/09/2025, 17:33

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Despacho

•12/12/2023, 10:35