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0002300-47.2011.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 139,50
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
Advogados / Representantes
MARCIO SANTOS DA SILVA
OAB/BA 28111•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO SILVA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 04:03Decorrido prazo de PAULO SILVA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:24Decorrido prazo de PAULO SILVA OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:33Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 14:55Baixa Definitiva
20/10/2025, 14:55Juntada de certidão
16/10/2025, 18:55Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 15:05Publicado Intimação em 22/09/2025.
21/09/2025, 16:48Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
21/09/2025, 16:48Expedição de intimação.
18/09/2025, 08:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 08:49Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025, 15:07Conclusos para despacho
30/07/2025, 10:39Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 10:39Juntada de certidão dd2g
30/07/2025, 10:39Documentos
Despacho
•17/08/2025, 15:07
Decisão
•29/05/2025, 16:25
Decisão
•29/05/2025, 10:02
Sentença
•22/11/2023, 21:19
Despacho
•13/03/2020, 11:17
Despacho
•29/04/2019, 05:27
Despacho
•29/04/2019, 05:27