0002300-47.2011.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 139,50

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

PAULO SILVA OLIVEIRA

CPF 655.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:39

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de PAULO SILVA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de PAULO SILVA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83396042

29/05/2025, 16:25

Cooperação Judiciária

29/05/2025, 10:02

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE).

29/05/2025, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:25

Decisão

•29/05/2025, 10:02

Sentença

•22/11/2023, 21:19

Despacho

•13/03/2020, 11:17

Despacho

•29/04/2019, 05:27

Despacho

•29/04/2019, 05:27