0002080-49.2011.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 101,97

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

JOAQUIM ROSA DE LIMA

CPF 207.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 14:56

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 14:56

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOAQUIM ROSA DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de JOAQUIM ROSA DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83294386

28/05/2025, 15:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

28/05/2025, 15:04

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 14:06

Recebidos os autos

02/03/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:25

Decisão

•28/05/2025, 15:04

Sentença

•22/11/2023, 21:19

Despacho

•18/02/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 05:06

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 05:06

Despacho

•29/04/2019, 05:06