0002241-59.2011.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 116,30

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF 210.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:21

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 10:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

06/03/2025, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 13:45

Recebidos os autos

02/03/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 16:24

Decisão

•06/03/2025, 15:42

Sentença

•22/11/2023, 21:18

Despacho

•10/05/2023, 21:44

Despacho

•13/03/2020, 11:32

Despacho

•26/04/2019, 20:33