0377070-85.2012.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.528,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA LTDA

CNPJ 15.***.***.0005-85

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

IVAN DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 14906•Representa: ATIVO

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO S. TAVARES CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IOCAA COSTA SIMOES

OAB/BA 25799•Representa: ATIVO

ELAIDE DOURADO WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:16

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01244693/2025 - AgInt no AREsp 3115853/BA

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/03/2026, 19:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentar resposta à petição n. 1244693/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 270.

19/03/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/12/2025 Petição Nº 1244693/2025 -

23/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1244693/2025. Publicação prevista para 23/12/2025)

19/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1244693/2025

19/12/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1244693/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA LTDA

24/11/2025, 21:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 18:09

•24/10/2025, 14:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 14:55

Sentença

•24/10/2025, 14:54

Sentença

•24/10/2025, 14:54