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0377070-85.2012.8.05.0001
Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ROBSON SANTANA DOS SANTOS
OAB/BA 17172•Representa: ATIVO
ELAIDE DOURADO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IVAN DE SOUZA TEIXEIRA
OAB/BA 14906•Representa: ATIVO
IOCAA COSTA SIMOES
OAB/BA 25799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
04/11/2025, 12:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2241290 / BA (2025/0419528-7) autuado em 27/10/2025
04/11/2025, 12:07Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 14:39Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 14:39Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 03:44Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
01/10/2025, 03:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 09:25Outras Decisões
27/09/2025, 08:35Conclusos #Não preenchido#
26/09/2025, 13:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:13Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 21:10Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 21:10Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 10:42Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/08/2025, 16:58Documentos
Decisão
•29/09/2025, 09:25
Decisão
•27/09/2025, 08:35
Decisão
•23/07/2025, 14:01
Decisão
•22/07/2025, 19:00
Decisão
•10/04/2025, 16:04
Decisão
•10/04/2025, 16:03
Acórdão
•02/12/2024, 19:32
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 10:00
Sentença
•31/07/2024, 17:46
Sentença
•31/07/2024, 17:46
Despacho
•29/09/2022, 15:21
Despacho
•28/09/2022, 23:37
Despacho
•04/09/2012, 16:23