8000027-38.2014.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 03:13

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:27

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 14:36

Prejudicado o recurso

28/06/2023, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 17:31

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 14:36

Decisão

•28/06/2023, 12:02

Despacho

•19/06/2023, 15:09

Despacho

•19/06/2023, 14:37

Despacho

•24/02/2023, 09:29

Despacho

•24/02/2023, 09:22