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8000089-18.2019.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 248,71
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
VALTEIR FERREIRA DA PAIXAO
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 19:17Publicado Intimação em 16/06/2025.
23/06/2025, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/06/2025, 03:57Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 13:06Baixa Definitiva
13/06/2025, 13:06Juntada de certidão
13/06/2025, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 08:52Expedição de intimação.
12/06/2025, 08:52Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 14:57Conclusos para despacho
09/06/2025, 09:06Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 09:05Juntada de certidão dd2g
09/06/2025, 09:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 21:23Juntada de termo de remessa
02/03/2025, 21:20Juntada de certidão
02/03/2025, 21:18Documentos
Despacho
•10/06/2025, 14:57
Decisão
•08/04/2025, 17:19
Decisão
•08/04/2025, 17:04
Despacho
•11/03/2025, 15:27
Despacho
•11/03/2025, 13:50
Sentença
•12/01/2024, 10:47
Despacho
•21/07/2022, 18:28
Decisão
•06/02/2019, 09:57