8000089-18.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 248,71

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

VALTEIR FERREIRA DA PAIXAO

Terceiro

VALTEIR FERREIRA DA PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:06

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:27

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 10:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

08/04/2025, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) em 08/04/2025.

08/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:38

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Decisão

•08/04/2025, 17:04

Despacho

•11/03/2025, 15:27

Despacho

•11/03/2025, 13:50

Sentença

•12/01/2024, 10:47

Despacho

•21/07/2022, 18:28

Decisão

•06/02/2019, 09:57