8000143-33.2018.8.05.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA

CPF 359.***.***-49

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: ATIVO

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB/BA 27234•Representa: PASSIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:46

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:18

Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:29

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 12:08

Despacho

•19/01/2026, 17:26

Acórdão

•15/07/2025, 22:16

Sentença

•31/07/2024, 19:51

Despacho

•11/10/2023, 16:58

Despacho

•09/10/2022, 19:53

Despacho

•10/03/2022, 12:45

Acórdão

•11/02/2021, 06:59

Despacho

•25/08/2020, 11:54

Sentença

•27/08/2019, 13:39

Despacho

•24/04/2019, 12:46

Despacho

•07/08/2018, 14:35

Despacho

•03/08/2018, 16:37