8000143-33.2018.8.05.0024

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA

CPF 359.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB/BA 27234•Representa: ATIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: ATIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 07:51

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:32

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:12

Conhecido o recurso de MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 359.066.265-49 (APELADO) e não-provido

16/07/2025, 07:42

Conhecido o recurso de MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 359.066.265-49 (APELADO) e não-provido

15/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:59

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/06/2025, 17:48

Solicitado dia de julgamento

01/06/2025, 11:18

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 22:16

Sentença

•31/07/2024, 19:51

Despacho

•11/10/2023, 16:58

Despacho

•09/10/2022, 19:53

Despacho

•10/03/2022, 12:45

Acórdão

•11/02/2021, 06:59

Despacho

•25/08/2020, 11:54

Sentença

•27/08/2019, 13:39

Despacho

•24/04/2019, 12:46

Despacho

•07/08/2018, 14:35

Despacho

•03/08/2018, 16:37