8000168-46.2018.8.05.0024

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

VIVIANA GOMES DE MORAIS

CPF 014.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: ATIVO

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: PASSIVO

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:27

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO CAMPO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de VIVIANA GOMES DE MORAIS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:35

Publicado Ementa em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO CAMPO - CNPJ: 14.237.333/0001-43 (APELANTE)

13/10/2025, 10:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO CAMPO - CNPJ: 14.237.333/0001-43 (APELANTE)

12/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:38

Documentos

Acórdão

•12/10/2025, 11:37

Despacho

•06/03/2025, 06:39

Despacho

•02/03/2025, 10:23

Sentença

•31/07/2024, 19:51

Despacho

•16/06/2023, 14:00

Acórdão

•14/09/2022, 18:01

Despacho

•31/01/2022, 11:28

Sentença

•22/08/2019, 15:55

Despacho

•15/05/2019, 11:01

Despacho

•29/11/2018, 16:14

Despacho

•03/08/2018, 16:37