8000504-80.2021.8.05.0077

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 62.164,33

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

PEDRO ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 378.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA 34458•Representa: ATIVO

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/BA 47697•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de PEDRO ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:13

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:42

Conhecido o recurso de PEDRO ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 378.760.235-68 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 18:39

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:14

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:14

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:39

Decisão

•19/02/2026, 18:39

Decisão

•19/02/2026, 18:39

Sentença

•02/06/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:43

Sentença

•31/07/2024, 08:27

Despacho

•30/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:26

Decisão

•01/09/2021, 08:26

Despacho

•05/07/2021, 11:32