8000776-92.2019.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 501,30

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 17:04

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:03

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE) e provido

11/06/2025, 08:05

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

02/03/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 08:18

Decisão

•11/06/2025, 08:05

Sentença

•05/02/2024, 22:18

Despacho

•10/05/2023, 21:32

Despacho

•24/05/2021, 20:43

Despacho

•23/08/2019, 15:00