8001237-64.2019.8.05.0223

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.003,85

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

MOACIR PIMENTA MONTENEGRO

CPF 459.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:14

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:27

Juntada de certidão dd2g

05/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 19:37

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 19:36

Juntada de certidão

02/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de MOACIR PIMENTA MONTENEGRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:26

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:44

Decisão

•08/09/2025, 14:48

Decisão

•08/09/2025, 12:50

Sentença

•07/12/2023, 12:05

Despacho

•10/05/2023, 21:37

Despacho

•23/04/2021, 12:33