8001237-64.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.003,85

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MOACIR PIMENTA MONTENEGRO

CPF 459.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ROCHA LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de MOACIR PIMENTA MONTENEGRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:24

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

02/03/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 14:48

Decisão

•08/09/2025, 12:50

Sentença

•07/12/2023, 12:05

Despacho

•10/05/2023, 21:37

Despacho

•23/04/2021, 12:33