8001904-47.2023.8.05.0211

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR

CNPJ 19.***.***.0001-23

Autor

JACO DA SILVA

Terceiro

RIACHAO DO JACUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DE JACUIPE

Reu

LAYSA FERREIRA XAVIER BEZERRA

CPF 022.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS

OAB/BA 38406•Representa: ATIVO

JULIA SIMOES NERIS

OAB/BA 61930•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:35

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:35

Expedição de intimação.

08/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de LAYSA FERREIRA XAVIER BEZERRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 15:25

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:29

Recebidos os autos

31/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:27

Acórdão

•10/04/2025, 23:57

Despacho

•08/11/2024, 15:15

Despacho

•08/11/2024, 11:20

Petição

•06/09/2024, 09:12

Sentença

•31/07/2024, 23:39

Despacho

•01/03/2024, 15:54

Decisão

•19/12/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:35