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8002295-39.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILDA MARIA DOS SANTOS BATISTA
CPF 935.***.***-91
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2024, 11:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2024, 11:38Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024, 11:37Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:54Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 22:13Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024, 02:21Expedição de Certidão.
11/01/2024, 09:52Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 09:52Expedição de intimação.
11/01/2024, 09:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido
09/01/2024, 15:35Deliberado em sessão - julgado
11/12/2023, 15:47Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 12:30Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 12:27Incluído em pauta para 11/12/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
21/11/2023, 12:25Documentos
Acórdão
•09/01/2024, 15:35
Despacho
•12/12/2022, 08:42
Decisão
•29/09/2022, 10:19
Despacho
•16/08/2022, 13:35
Sentença
•21/06/2022, 11:15
Decisão
•20/04/2022, 14:20
Despacho
•05/04/2022, 15:53