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8004434-21.2024.8.05.0039
Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 37.743,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOCELIA SANTANA DE OLIVEIRA
CPF 011.***.***-51
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
ERIKA ROCHA CAVALCANTE LINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICK VALLE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAIS APARICIO BENITE VALLE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 08:57Baixa Definitiva
14/05/2025, 08:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 08:57Juntada de Certidão
14/05/2025, 08:57Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 13:58Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 01:05Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 08:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025, 17:31Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025, 02:18Conclusos para decisão
03/02/2025, 21:09Juntada de Certidão
03/02/2025, 21:09Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025, 18:23Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025, 01:48Documentos
Decisão
•03/04/2025, 17:31
Decisão
•11/12/2024, 17:25
Despacho
•30/08/2024, 17:58
Sentença
•31/07/2024, 18:27
Despacho
•22/07/2024, 11:48
Despacho
•12/07/2024, 13:34
Decisão
•03/06/2024, 21:56
Decisão
•14/05/2024, 21:53
Despacho
•03/05/2024, 19:35
Despacho
•19/04/2024, 19:51