8001114-66.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 126,64

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ABILIO JOSE DE SOUZA

CPF 711.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 14:22

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 14:22

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de ABILIO JOSE DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de ABILIO JOSE DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 19:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83294378

28/05/2025, 15:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

28/05/2025, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 12:53

Recebidos os autos

02/03/2025, 20:31

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:27

Decisão

•28/05/2025, 15:14

Sentença

•07/12/2023, 15:44

Despacho

•10/05/2023, 21:23

Despacho

•23/04/2021, 15:06