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8028016-67.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025, 14:39Baixa Definitiva
01/08/2025, 14:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/08/2025, 14:39Transitado em Julgado em 14/07/2025
01/08/2025, 14:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:02Decorrido prazo de MARIZETE ALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:11Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 04:30Negado seguimento a Recurso
10/05/2025, 16:41Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025, 09:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:06Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025, 16:12Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 02:15Documentos
Decisão
•12/05/2025, 12:58
Decisão
•10/05/2025, 16:41
Acórdão
•18/02/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 10:30
Sentença
•13/08/2024, 07:43
Sentença
•12/08/2024, 13:57
Sentença
•01/08/2024, 08:09
Sentença
•31/07/2024, 18:13
Decisão
•19/04/2024, 13:14
Petição
•19/04/2024, 11:48
Decisão
•18/04/2024, 09:51
Decisão
•17/04/2024, 01:16
Despacho
•05/03/2024, 11:28
Despacho
•01/03/2024, 15:19