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8113582-23.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.968,48
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023, 06:57Baixa Definitiva
10/11/2023, 06:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/11/2023, 06:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:20Decorrido prazo de SINVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:41Expedição de Certidão.
17/10/2023, 00:06Publicado Intimação em 11/10/2023.
12/10/2023, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023, 07:34Expedição de Certidão.
10/10/2023, 11:25Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 11:25Expedição de intimação.
10/10/2023, 11:25Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
09/10/2023, 15:01Deliberado em sessão - julgado
04/10/2023, 14:45Expedição de Certidão.
20/09/2023, 00:12Expedição de Certidão.
20/09/2023, 00:12Documentos
Acórdão
•09/10/2023, 15:01
Sentença
•30/08/2022, 15:22
Sentença
•30/08/2022, 09:38
Despacho
•26/05/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 20:59
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 20:59
Decisão
•08/10/2020, 13:27