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0706677-55.2021.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUCAS LANDEIRO PASSOS
OAB/BA 25144•Representa: PASSIVO
ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI
OAB/BA 21667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 14:06Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 08:46Baixa Definitiva
16/01/2026, 08:46Juntada de certidão
16/01/2026, 08:44Expedição de Ofício.
16/01/2026, 08:35Juntada de Petição de Ciente Decisão
14/01/2026, 12:55Expedição de sentença.
13/01/2026, 16:24Expedição de intimação.
13/01/2026, 16:24Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/01/2026, 10:14Juntada de certidão
10/12/2025, 15:08Juntada de certidão
10/12/2025, 15:04Juntada de certidão
10/12/2025, 14:31Juntada de certidão
10/12/2025, 09:35Conclusos para julgamento
04/12/2025, 07:58Conclusos para decisão
03/12/2025, 14:23Documentos
Petição
•14/01/2026, 12:55
Sentença
•13/01/2026, 16:23
Sentença
•12/01/2026, 10:14
Outros documentos
•10/12/2025, 14:31
Despacho
•02/12/2025, 17:48
Despacho
•02/12/2025, 17:13
Despacho
•03/11/2025, 19:55
Despacho
•03/11/2025, 19:38
Parecer do Ministerio Público
•29/09/2025, 11:30
Acórdão
•18/09/2025, 15:20
Despacho
•18/08/2025, 15:40
Despacho
•18/08/2025, 15:01
Decisão
•06/08/2025, 19:04
Decisão
•06/08/2025, 19:02
Decisão
•06/08/2025, 17:35