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0706677-55.2021.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
RAI ABRAAO LUZ DE JESUS
CPF 860.***.***-51
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI
OAB/BA 21667•Representa: ATIVO
LUCAS LANDEIRO PASSOS
OAB/BA 25144•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 12:40Baixa Definitiva
15/10/2025, 12:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2025, 12:40Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 12:39Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:05Expedição de Certidão.
14/10/2025, 09:42Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 17:59Juntada de Petição de CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
29/09/2025, 11:30Publicado Ementa em 29/09/2025.
27/09/2025, 02:21Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 02:21Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 07:18Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 15:19Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 15:18Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/09/2025, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 14:37Documentos
Parecer do Ministério Público
•29/09/2025, 11:30
Acórdão
•18/09/2025, 15:20
Despacho
•18/08/2025, 15:40
Despacho
•18/08/2025, 15:01
Decisão
•06/08/2025, 19:04
Decisão
•06/08/2025, 19:02
Decisão
•06/08/2025, 17:35
Petição
•07/04/2025, 12:26
Sentença
•04/04/2025, 17:45
Sentença
•03/04/2025, 10:39
Despacho
•12/03/2025, 10:06
Despacho
•11/03/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 08:13
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 08:12
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 19:16