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8000670-18.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 42.303,90
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO MONTENEGRO
CPF 357.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 18:40Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 18:40Baixa Definitiva
15/01/2026, 18:40Expedição de Certidão.
15/01/2026, 18:04Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2026, 11:38Juntada de Certidão
13/01/2026, 15:55Processo Reativado
12/01/2026, 17:58Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:58Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 17:58Baixa Definitiva
12/01/2026, 17:58Expedição de Certidão.
02/10/2025, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:07Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO MONTENEGRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 17:58Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:29Documentos
Decisão
•07/07/2025, 16:01
Decisão
•26/05/2025, 10:07
Despacho
•26/02/2025, 11:52
Despacho
•25/02/2025, 18:09
Despacho
•18/11/2024, 12:16
Despacho
•18/11/2024, 07:48
Despacho
•01/08/2024, 19:42
Despacho
•01/08/2024, 11:44
Despacho
•27/03/2024, 09:15
Despacho
•26/03/2024, 19:18
Despacho
•06/02/2024, 17:05
Despacho
•06/02/2024, 16:39
Despacho
•26/01/2024, 14:07
Despacho
•26/01/2024, 14:04
Despacho
•20/10/2023, 17:55