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8000670-18.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 42.303,90
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 17:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022, 17:31Conclusos #Não preenchido#
16/12/2022, 10:44Juntada de certidão
16/12/2022, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 04:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:55Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO MONTENEGRO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:55Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO MONTENEGRO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:58Expedição de Certidão.
30/09/2022, 00:00Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:53Publicado Despacho em 21/09/2022.
22/09/2022, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022, 18:10Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 17:50Conclusos #Não preenchido#
14/09/2022, 23:31Documentos
Decisão
•19/12/2022, 17:35
Decisão
•19/12/2022, 17:31
Despacho
•19/09/2022, 18:10
Despacho
•19/09/2022, 17:50