8000826-24.2024.8.05.0230

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MATHEUS MEDEIROS DE JESUS

CPF 090.***.***-28

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 58906•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de MATHEUS MEDEIROS DE JESUS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:16

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:43

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:58

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:23

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:10

Acórdão

•18/10/2025, 18:12

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:59

Decisão

•20/08/2025, 11:49

Decisão

•20/08/2025, 11:49

Decisão

•20/08/2025, 11:49

Decisão

•04/08/2025, 15:47

Decisão

•04/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:38

Despacho

•28/01/2025, 10:31

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:55