8034969-84.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

DILCK FRANCA CABRAL NETA

CPF 339.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 01:55

Juntada de Petição de Documento_1

29/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 16:13

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:32

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 05:32

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:03

Despacho

•21/01/2026, 09:42

Despacho

•13/06/2025, 13:28

Despacho

•06/05/2025, 12:09

Despacho

•18/11/2024, 12:42

Despacho

•18/11/2024, 07:32

Parecer do Ministério Público

•18/06/2024, 19:08

Acórdão

•16/06/2024, 18:35

Despacho

•03/10/2023, 19:23

Despacho

•03/10/2023, 19:04

Decisão

•21/08/2023, 18:33

Decisão

•21/08/2023, 17:55

Decisão

•24/07/2023, 18:01

Decisão

•23/07/2023, 11:33

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•20/07/2023, 11:13