8034969-84.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

COORDENADOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

05/09/2025, 13:31

Desentranhado o documento

05/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:47

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de DILCK FRANCA CABRAL NETA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:30

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:04

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/02/2025, 17:36

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•01/08/2024, 20:01

Despacho

•01/08/2024, 11:55