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8031977-55.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 8.320,02
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ONALDO GONCALVES TUPINA
CPF 160.***.***-78
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021, 07:06Baixa Definitiva
01/10/2021, 07:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2021, 07:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 01:17Expedição de Certidão.
08/09/2021, 09:50Publicado Intimação em 03/09/2021.
04/09/2021, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 02:13Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
03/09/2021, 15:03Expedição de Certidão.
03/09/2021, 15:03Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 21:53Expedição de Certidão.
01/09/2021, 21:53Expedição de intimação.
01/09/2021, 21:53Conhecido o recurso de ONALDO GONCALVES TUPINA - CPF: 160.463.405-78 (RECORRENTE) e provido
25/08/2021, 13:55Deliberado em sessão - julgado
23/08/2021, 10:11Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/07/2021, 12:19Documentos
Acórdão
•25/08/2021, 13:55
Ato Ordinatório
•23/11/2020, 18:07
Sentença
•13/10/2020, 14:04