8037446-77.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIVALDINA BULCAO DOS SANTOS

CPF 482.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2025, 21:46

Transitado em Julgado em 23/03/2025

23/03/2025, 21:46

Baixa Definitiva

23/03/2025, 21:46

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIVALDINA BULCAO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:17

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 09:36

Conhecido o recurso de MARIVALDINA BULCAO DOS SANTOS - CPF: 482.216.195-15 (RECORRENTE) e não-provido

16/01/2025, 09:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 09:36

Decisão

•16/01/2025, 09:36

Decisão

•16/01/2025, 09:36

Decisão

•30/09/2024, 10:49

Decisão

•30/09/2024, 10:49

Decisão

•30/09/2024, 10:49

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Sentença

•08/01/2024, 09:48

Sentença

•08/01/2024, 09:48

Sentença

•08/01/2024, 09:48

Sentença

•08/01/2024, 09:48