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8042514-71.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTELA SANTOS DE SANTANA
CPF 599.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/09/2025, 12:13Juntada de certidão
09/09/2025, 12:12Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025, 15:12Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 06:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:33Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:49Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 11:49Expedição de sentença.
20/02/2025, 11:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025, 17:07Conclusos para julgamento
10/12/2024, 17:15Juntada de certidão
10/12/2024, 17:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 22:45Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024, 17:20Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024, 20:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 20:26Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 06:45
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 06:44
Sentença
•20/02/2025, 11:55
Sentença
•04/02/2025, 17:07
Petição
•05/08/2024, 19:38
Sentença
•01/08/2024, 18:10
Sentença
•01/08/2024, 18:10
Sentença
•01/08/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 13:23