8042514-71.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:32

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

01/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTELA SANTOS DE SANTANA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:39

Retirada de pauta

28/04/2026, 16:15

Publicado Outros documentos em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 10:17

Incluído em pauta para 24/04/2026 08:00:00 SALA TARE.

13/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:58

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:05

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 22:02

Acórdão

•09/03/2026, 08:24

Despacho

•02/02/2026, 10:54

Petição

•15/12/2025, 10:40

Acórdão

•04/12/2025, 09:49

Decisão

•17/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:57

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:44

Sentença

•20/02/2025, 11:55

Sentença

•04/02/2025, 17:07