8046739-37.2024.8.05.0001

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.969,60

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0064-05

Autor

TANIA REGINA MIRANDA CAVALCANTE

CPF 545.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: ATIVO

SAYMON DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 60965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TANIA REGINA MIRANDA CAVALCANTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

25/03/2026, 07:55

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:28

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 15:21

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:53

Decisão

•25/03/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:45

Decisão

•14/11/2025, 09:15

Decisão

•13/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:23

Sentença

•01/04/2025, 10:55

Sentença

•31/03/2025, 22:09

Despacho

•03/12/2024, 09:59

Despacho

•02/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:03

Decisão

•12/04/2024, 07:54

Decisão

•11/04/2024, 15:21