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8051886-44.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2024
Valor da Causa
R$ 44.914,14
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MORAES SOUZA
CPF 176.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2026, 12:54Decorrido prazo de PAULO MORAES SOUZA em 02/06/2025 23:59.
14/02/2026, 17:55Decorrido prazo de PAULO MORAES SOUZA em 02/06/2025 23:59.
14/02/2026, 15:01Publicado Certidão em 12/05/2025.
14/02/2026, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/02/2026, 14:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:57Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 08:27Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2025, 08:27Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 11:01Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 18:10Expedição de intimação.
18/11/2025, 14:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 14:27Concedida a gratuidade da justiça a PAULO MORAES SOUZA - CPF: 176.634.745-20 (REQUERENTE).
16/10/2025, 18:45Conclusos para decisão
10/10/2025, 12:08Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/10/2025, 12:08Documentos
Decisão
•16/10/2025, 18:45
Sentença
•01/08/2024, 18:08
Sentença
•01/08/2024, 18:08
Sentença
•01/08/2024, 18:08