8051886-44.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.914,14

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

PAULO MORAES SOUZA

CPF 176.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/04/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:54

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 18:45

Sentença

•01/08/2024, 18:08

Sentença

•01/08/2024, 18:08

Sentença

•01/08/2024, 18:08