8054094-06.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SELMA ASSUNCAO DE AZEVEDO ALVES

CPF 231.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BEZERRA HIRS

OAB/BA 56936•Representa: ATIVO

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE

OAB/BA 13943•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 07:14

Homologado o pedido

28/04/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:24

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/08/2025, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

10/08/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 19:32

Sentença

•28/04/2026, 19:32

Sentença

•28/04/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:31

Decisão

•04/05/2025, 22:04

Decisão

•04/05/2025, 22:04

Decisão

•04/05/2025, 22:04

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Despacho

•01/08/2024, 18:46