8054094-06.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SELMA ASSUNCAO DE AZEVEDO ALVES

CPF 231.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BEZERRA HIRS

OAB/BA 56936•Representa: ATIVO

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE

OAB/BA 13943•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 10:13

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de SELMA ASSUNCAO DE AZEVEDO ALVES em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

04/05/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025

04/05/2025, 22:04

Conhecido o recurso de SELMA ASSUNCAO DE AZEVEDO ALVES - CPF: 231.653.755-34 (RECORRENTE) e provido em parte

04/05/2025, 22:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:14

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 22:04

Decisão

•04/05/2025, 22:04

Decisão

•04/05/2025, 22:04

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Despacho

•01/08/2024, 18:46

Despacho

•01/08/2024, 18:46

Despacho

•01/08/2024, 18:46

Sentença

•18/03/2024, 20:42

Sentença

•18/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:35

Sentença

•02/03/2023, 22:09

Sentença

•19/01/2023, 10:03