8061296-63.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA

CPF 015.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:45

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Expedição de intimação.

05/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

19/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:48

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:59

Expedição de intimação.

01/08/2025, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/09/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2025, 15:09

Acórdão

•31/01/2025, 09:00

Decisão

•04/11/2024, 18:52

Acórdão

•23/10/2024, 09:11

Acórdão

•30/07/2024, 10:58

Despacho

•16/04/2024, 12:29

Petição

•14/03/2024, 15:24

Decisão

•06/03/2024, 08:41

Decisão

•06/03/2024, 08:41

Decisão

•06/03/2024, 08:41