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8061296-63.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 14:40Baixa Definitiva
21/02/2025, 14:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025, 14:40Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 14:38Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 04:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 04:52Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 03:44Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 10:12Juntada de Petição de certidão
31/01/2025, 09:04Conhecido o recurso de JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA - CPF: 015.013.455-08 (RECORRIDO) e não-provido
31/01/2025, 09:00Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025, 08:55Incluído em pauta para 31/01/2025 09:00:00 SALA TARE.
24/01/2025, 09:33Conclusos para julgamento
02/12/2024, 08:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:30Documentos
Acórdão
•31/01/2025, 09:00
Decisão
•04/11/2024, 18:52
Acórdão
•23/10/2024, 09:11
Acórdão
•30/07/2024, 10:58
Despacho
•16/04/2024, 12:29
Petição
•14/03/2024, 15:24
Decisão
•06/03/2024, 08:41
Decisão
•06/03/2024, 08:41
Decisão
•06/03/2024, 08:41
Sentença
•14/01/2024, 11:38
Sentença
•14/01/2024, 11:38
Sentença
•14/01/2024, 11:38
Sentença
•14/01/2024, 11:38