8080084-96.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CICERO ANTERO DE BRITTO NETTO

CPF 110.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH GOES LAGO

OAB/BA 47283•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

11/01/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Cicero Antero De Britto Netto Advogado: Elizabeth Goes Lago (OAB:BA47283) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8080084-96.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

31/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 15:36

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/06/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/06/2024, 05:41

Expedição de intimação.

28/05/2024, 13:39

Homologado o pedido

28/05/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

10/02/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:15

Sentença

•28/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2023, 15:40

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 15:40

Acórdão

•29/05/2023, 19:31

Despacho

•28/02/2023, 10:27

Decisão

•14/02/2023, 10:41

Decisão

•14/02/2023, 10:41

Decisão

•14/02/2023, 10:41