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8080084-96.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO ANTERO DE BRITTO NETTO
CPF 110.***.***-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
ELIZABETH GOES LAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023, 10:22Baixa Definitiva
04/07/2023, 10:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/07/2023, 10:22Decorrido prazo de CICERO ANTERO DE BRITTO NETTO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:22Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 12:24Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 12:24Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 06:29Expedição de Certidão.
30/05/2023, 16:06Expedição de Certidão.
30/05/2023, 08:53Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 08:53Expedição de intimação.
30/05/2023, 08:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
29/05/2023, 19:31Deliberado em sessão - julgado
29/05/2023, 14:26Documentos
Acórdão
•29/05/2023, 19:31
Despacho
•28/02/2023, 10:27
Decisão
•14/02/2023, 10:41
Decisão
•14/02/2023, 10:41
Decisão
•14/02/2023, 10:41
Despacho
•29/11/2022, 13:03
Despacho
•23/11/2022, 14:42
Sentença
•16/08/2022, 09:19
Sentença
•08/08/2022, 11:19
Despacho
•25/10/2021, 18:38