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8079615-50.2021.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CELENICE CONCEICAO SANTOS
CPF 512.***.***-68
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
RAQUEL SANTANA VIENA
OAB/BA 43517•Representa: ATIVO
ELIZABETH GOES LAGO
OAB/BA 47283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/04/2025, 08:26Conclusos para decisão
06/04/2025, 16:37Juntada de certidão
07/11/2024, 11:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Celenice Conceicao Santos Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8079615-50.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/08/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024, 18:03Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 18:03Expedição de Ofício.
01/08/2024, 16:53Juntada de certidão
31/07/2024, 13:24Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 18:02Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 18:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 21:35Juntada de Petição de petição
15/06/2024, 15:32Expedição de ofício.
05/06/2024, 07:18Expedição de Ofício.
04/06/2024, 19:56Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 10:49Documentos
Decisão
•07/04/2025, 08:26
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 18:03
Sentença
•29/01/2024, 07:58
Sentença
•29/01/2024, 07:58
Sentença
•29/01/2024, 07:58
Petição
•18/10/2023, 19:49
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 10:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/07/2023, 05:34
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 05:34
Acórdão
•17/05/2023, 09:32
Despacho
•06/10/2022, 18:29
Decisão
•01/08/2022, 09:49
Sentença
•21/06/2022, 10:01