8079615-50.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

ELIZABETH GOES LAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 09:42

Baixa Definitiva

03/07/2023, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de CELENICE CONCEICAO SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:54

Publicado Intimação em 23/05/2023.

06/06/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:56

Expedição de intimação.

22/05/2023, 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

17/05/2023, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2023, 14:34

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 09:32

Despacho

•06/10/2022, 18:29

Decisão

•01/08/2022, 09:49

Sentença

•21/06/2022, 10:01

Despacho

•25/10/2021, 18:38