8080962-16.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.550,35

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

18/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de ABAETE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de ABAETE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:50

Acórdão

•16/04/2025, 09:56

Despacho

•17/01/2025, 21:24

Despacho

•17/01/2025, 11:39

Sentença

•23/08/2024, 18:59

Despacho

•07/08/2024, 15:26

Despacho

•07/08/2024, 15:26

Despacho

•01/08/2024, 18:45

Despacho

•01/08/2024, 18:45

Decisão

•20/06/2024, 11:19