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8080962-16.2024.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.550,35
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
ABAETE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-12
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES
OAB/BA 58793•Representa: ATIVO
MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES
OAB/BA 58793•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 09:10Baixa Definitiva
11/06/2025, 09:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025, 09:10Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 09:09Decorrido prazo de ABAETE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:45Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:45Juntada de Petição de Documento_1
25/04/2025, 13:30Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025, 15:05Julgado improcedente o pedido
16/04/2025, 13:26Conhecido o recurso de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - CNPJ: 13.100.722/0001-60 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
16/04/2025, 09:56Juntada de Petição de certidão
15/04/2025, 18:49Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 17:54Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 18:04Documentos
Acórdão
•16/04/2025, 09:56
Despacho
•17/01/2025, 21:24
Despacho
•17/01/2025, 11:39
Sentença
•23/08/2024, 18:59
Despacho
•07/08/2024, 15:26
Despacho
•07/08/2024, 15:26
Despacho
•01/08/2024, 18:45
Despacho
•01/08/2024, 18:45
Decisão
•20/06/2024, 11:19