8086186-66.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO ALMEIDA SANTOS CONCEICAO

CPF 223.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:13

Baixa Definitiva

04/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA SANTOS CONCEICAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 20:58

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 21:17

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:26

Juntada de decisão

13/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2025, 12:51

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 21:17

Decisão

•08/10/2025, 16:43

Decisão

•08/10/2025, 16:43

Decisão

•08/10/2025, 16:43

Decisão

•08/05/2025, 19:57

Decisão

•08/05/2025, 19:57

Decisão

•08/05/2025, 19:57

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Despacho

•01/08/2024, 18:47

Sentença

•09/01/2024, 11:50

Sentença

•09/01/2024, 11:50

Sentença

•09/01/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 11:10