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8086186-66.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO ALMEIDA SANTOS CONCEICAO
CPF 223.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 13:26Baixa Definitiva
13/11/2025, 13:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2025, 13:25Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 13:25Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA SANTOS CONCEICAO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:27Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 08:24Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 08:24Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
08/10/2025, 16:43Comunicação eletrônica
08/10/2025, 16:43Conhecido o recurso de PEDRO ALMEIDA SANTOS CONCEICAO - CPF: 223.728.065-72 (RECORRENTE) e não-provido
08/10/2025, 16:43Conclusos para decisão
02/10/2025, 13:45Conclusos para julgamento
29/08/2025, 12:51Recebidos os autos
29/08/2025, 12:51Distribuído por sorteio
29/08/2025, 12:51Documentos
Decisão
•08/10/2025, 16:43
Decisão
•08/10/2025, 16:43
Decisão
•08/10/2025, 16:43
Decisão
•08/05/2025, 19:57
Decisão
•08/05/2025, 19:57
Decisão
•08/05/2025, 19:57
Despacho
•01/08/2024, 18:47
Despacho
•01/08/2024, 18:47
Despacho
•01/08/2024, 18:47
Sentença
•09/01/2024, 11:50
Sentença
•09/01/2024, 11:50
Sentença
•09/01/2024, 11:50
Documento de Comprovação
•11/07/2023, 11:10