8104515-97.2021.8.05.0001

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.880,14

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: ATIVO

MANUELLE RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 66472•Representa: PASSIVO

DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA

OAB/BA 37960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Frederico Brandao Lacerda Advogado: Manuelle Ribeiro Martins Dos Santos (OAB:BA66472) Advogado: Deraldo Jose Silva De Souza (OAB:BA37960) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8104515-97.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 11:20

Expedição de decisão.

24/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frederico Brandao Lacerda Advogado: Manuelle Ribeiro Martins Dos Santos (OAB:BA66472) Advogado: Deraldo Jose Silva De Souza (OAB:BA37960) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Estrada do Coco, Km 2,5- Con Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8104515-97.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/08/2024, 08:00

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de FREDERICO BRANDAO LACERDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 05:10

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 11:16

Decisão

•22/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:26

Sentença

•02/08/2024, 08:00

Sentença

•01/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:25

Decisão

•08/11/2021, 10:48

Decisão

•08/10/2021, 17:35

Decisão

•08/10/2021, 16:55

Decisão

•21/09/2021, 14:12